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O Governo Federal, através do Banco Central e do Ministério da Integração Nacional, estuda formas de compensar a diminuição dos recursos destinados ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) devido à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e à queda na arrecadação do imposto de renda, que são suas principais fontes de recursos.

O ofício com o pedido de compensação feito pelo governador Alcides Rodrigues, com aporte mínimo adicional de R$ 2 bilhões para o FCO, foi entregue pessoalmente pelo secretário do Planejamento e Desenvolvimento, Oton Nascimento Júnior, ao presidente do Banco Central, Henrique de Campos Meirelles e ao secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Nacional, José Antônio da Silva Parente. A informação foi repassada ao Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE-FCO) durante reunião ordinária realizada hoje na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado.

Entre as possibilidades estudadas está a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador, recursos de compulsórios do Banco do Brasil e a antecipação de remanejamento dos recursos do próprio Fundo, já que em Goiás a demanda é bem superior à dos demais Estados do Centro-Oeste. O pedido do governador é respaldado por dezenas de entidades da sociedade civil organizada, entre elas a Federação do Comércio, Federação das Indústrias, Federação da Agricultura e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás que encaminharam reivindicações, ressaltando a importância dos recursos do Fundo enquanto fomentador dos empreendimentos produtivos, fundamentais para o desenvolvimento econômico e Social da região.

Cartas-consulta

Durante a reunião do CDE foram aprovadas 26 cartas consulta dos programas FCO Empresarial e Rural, no valor de R$ 17,2 milhões. A carta de maior valor (R$ 4,9 milhões) beneficiou a TV Serra Dourada, que vai investir um total de R$ 7 milhões na implantação da TV Digital. O presidente da empresa, Cirillo Marcos Alves apresentou um vídeo sobre o projeto de implantação do novo sistema durante a reunião. Também foi aprovado o pedido de financiamento da indústria Engefort Construtora, em Goiânia, no valor de R$ 2,8 milhões.

Na oportunidade, a consultora do Sebrae –Goiás, Maria Helena Lisboa e o representante do Movimento Goiás Competitivo, José das Dores Freitas, divulgaram o Premio de Competitividade para a Microempresa (MPE Brasil). O desafio é inscrever 300 empresas Goianas que se destacam em gestão, empreendedorismo e responsabilidade social. No ano passado 17 mil empresas brasileiras concorreram ao MPE Brasil.

Fonte: Jornal do Comércio



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